Existem diversos tipos de vistos para viver em Portugal, sendo de forma temporária ou permanente. Hoje vamos falar do visto de Profissional Liberal e Empreendedor, o D2.
Antes de começar, se você é brasileiro e quer visitar Portugal com objetivo de turismo, saiba que não há necessidade de visto – desde que o período de viagem não ultrapasse 90 dias, dessa forma você estará legalmente no país.
Para visitar Portugal com objetivo de turismo os documentos necessários são:
- Passaporte com validade superior 3 meses;
- Dispor uma quantia em dinheiro comprovando meios de subsistência para o período que estiver no país;
- Certificado de Direito à Assistência Médica
- Não estar inscrito no Sistema Integrado de Informação do SEF e nem no Sistema de Informação Schengen;
Visto D2 – Profissional Liberal e Empreendedor
O Visto D2, mais conhecido como Profissional Liberal e Empreendedor é direcionado a cidadãos que pretendem investir em Portugal, que planejam abrir uma empresa (pequeno/grande porte) no país ou para profissionais liberais, mais conhecidos como autônomos: dentistas, advogados, engenheiros e etc…
A diferença entre o visto de trabalho para profissionais liberais e o visto para empreendedor, é que a primeira opção não abre diretamente uma empresa, apenas oferece serviços.
Se você pretende se mudar para Portugal para prestar serviço como uma atividade independente, precisa cumprir o valor mínimo estipulado pelo Governo de Portugal, atualmente 635 euros mensais – se durante muitos meses seguidos você estiver abaixo desse valor, poderá ser considerado incapaz financeiramente de se regularizar em Portugal.
Quais documentos necessários para solicitar visto de Profissional Liberal D2?
Ao chegar em Portugal você deverá emitir o NIF (Número de Identificação Fiscal), que é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. Responsável pela declaração dos seus rendimentos como profissional liberal. Você poderá solicitar o NIF somente acompanhado de um cidadão Português ou Brasileiro que seja residente legalizado há mais de seis meses em Portugal.
Após a emissão do NIF você irá na Segurança Social solicitar a “abertura de atividades” – equivalente ao MEI no Brasil.
Com essas duas etapas concluídas, poderá emitir os famosos Recibos Verdes que constituem nas notas fiscais para serviços autônomos aqui em Portugal. A emissão de vários recibos verdes (com valor mínimo de 635 euros mensais) possibilita solicitar o visto de profissional liberal (D2).
Dicas Ora, pois!
É necessário manter sempre em dia o pagamento da Segurança Social, equivalente ao pagamento do INSS no Brasil. Assim você estará legalizado como profissional autônomo.
Ao abrir uma atividade em Portugal o primeiro ano de pagamentos é isento.
Algumas profissões necessitam ser validadas em Portugal. Somente após validar junto ao conselho você poderá exercer as atividades. Leia aqui o nosso artigo sobre como validar o seu diploma/profissão em Portugal.
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